Relator da reforma do Código Penal que tramita no Congresso, o senador Pedro Taques (PDT-AM) retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez. A primeira versão da reforma do Código, aprovada em comissão de juristas, autorizava a interrupção da gravidez até a 12ª. semana se médico ou psicólogo atestasse que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade ou nos casos de feto anencéfalo.

Taques apresentou seu relatório à Comissão do Senado que discute as mudanças no código. O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão, depois pelo plenário, para que as mudanças sigam para análise da Câmara. Só depois de aprovado nas duas Casas o novo código passa a vigorar.

O senador considera que a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gravidez é inconstitucional uma vez que o direito à vida é “consagrado como cláusula pétrea” da Constituição. O relatório de Taques mantém as possibilidades de aborto previstas pela legislação, como nos casos de estupro ou risco à vida da gestante e se comprovada a anencefalia do feto.

O relator também retirou do Código Penal a possibilidade de legalização do plantio, compra ou porte de drogas para consumo próprio. O anteprojeto elaborado pelos juristas prevê essa possibilidade, mas criminalizava o consumo de drogas próximo a crianças. Na nova versão, o texto de Taques mantém como crime o porte de pequenas quantidades de drogas, embora quem esteja portando o entorpecente não seja penalizado com detenção. O senador também manteve o sistema atual que permite que o juiz analise o caso concreto e verifique se o agente é ou não exclusivamente usuário de drogas.

Para o relator, o anteprojeto elaborado pelos juristas poderia permitir que o traficante, passando-se por usuário, comercializasse pequenas quantidades de drogas dentro de um “suposto padrão” de consumo diário.

Eutanásia

No texto, Taques mantém a eutanásia como crime de homicídio, assim como a ortotanásia como conduta atípica se for realizada. Atualmente, a eutanásia é considerada crime comum, mas a comissão de juristas ampliou sua gravidade para ser considerada homicídio.

A foto, que esteve circulando na internet, mostra mais de 20 homens islâmicos, vestindo um vestido tradicional islâmico, de mãos dadas em uma linha na frente da grande catedral católica. Os homens estão supostamente protegendo a igreja católica de vandalismo e ataques enquanto congregantes cristãos participam da missa.

A imagem ganhou grande atenção da mídia depois que foi tuitada pelo padre James Marin, SJ, um sacerdote jesuíta e autor e editor de uma revista católica nacional. Martin, que tem 30 mil seguidores, tuitou a imagem, e foi então retuitada por seus seguidores mais de 600 vezes e posta como “favorito” aproximadamente 300 vezes.

“Esperança pelo retorno da compaixão e dignidade”, um usuário do Twitter comentou sobre a foto, enquanto outro comentou “nosso mundo precisa mais disso”.

Apesar da imagem, muitos usuários do Twitter permaneceram céticos em relação à situação no país, argumentando que os partidários da Irmandade Muçulmana foram relatados terem atacado dezenas de outras igrejas nas últimas semanas. “As ações pacíficas de alguns não cancelam as ações violentas dos outros”, tuitou um usuário.

As tensões entre cristãos e simpatizantes da Irmandade Muçulmana estiveram em alta e aumentaram após a destituição do presidente egípcio, Mohamed Mursi no início de julho. Alguns militares islâmicos têm culpado a população cristã que é minoria por apoiar a derrubada de Morsi, e chamaram os apoiadores de Morsi para obter vingança e atacar seus colegas cristãos.

Este bode expiatório tem resultado em ataques às igrejas cristãs, bem como bairros e congregações cristãs. Apesar de o governo interino ter sido estabelecido no lugar da expulsão de Morsi, as forças de segurança do governo falharam em manter a paz no país que continua a ficar mais instável.

De acordo com várias fontes de organizações que trabalham na região, desde quarta-feira passada, cerca de 60 igrejas em todo o país têm sido alvo de radicais islâmicos, bem como escolas cristãs, residências, empresas e um orfanato. Empresas cristãs na cidade de Minya teriam sido marcadas com um “X” à frente dos ataques para discernir as negócios que são cristãos.

Além disso, o The Christian Post informou no domingo que os islâmicos na cidade de Bani suef incendiaram uma escola cristã e desfilou três feiras que trabalham na escola pelas ruas como “prisioneiros de guerra”. Os ataques recentes no país resultaram na morte de pelo menos dois cristãos, incluindo uma menina de 10 anos de idade voltando para casa depois da escola bíblica.

Fotos perturbadoras distribuídas pelo fotógrafo David Degner mostra as consequências de igrejas vandalizadas, incluindo uma estátua da Virgem decapitada, e altares incinerados por coquetéis Motolov jogados por multidões enfurecidas.

Militantes islâmicos têm culpado os cristãos pela destituição de Morsi, e as forças de segurança do país têm sido criticadas por não trazer justiça para os atacantes em vários ataques contra os coptas. No entanto, mais recentemente os militares do país têm usado força bruta contra os legalistas Morsi, como o presidente.

Na semana passada, as forças de segurança usaram tratores para limpar campos de protesto, matando campos de protesto, matando mais de 100 pessoas. Além disso, na segunda-feira foi noticiado que pelo menos 25 soldados egípcios foram mortos no norte do Sinai por granadas lançadas por foguetes, supostamente lançados por manifestantes pró-Morsi.

Na esperança de conseguir refúgio no Brasil, esse grupo de peregrinos de Serra Leoa e do Paquistão se esforça para aprender a falar português (@ACNUR/L.F.Godinho)

Paulo Silva Pinto

São 40 pessoas que alegam que querem ficar no país para fugir de conflitos armados e perseguição religiosa

Três paquistaneses e dois cidadãos de Serra Leoa assistiam a uma aula de português em uma casa da Caritas, no Rio de Janeiro, na terça-feira passada. Os estrangeiros vieram ao Brasil como peregrinos da Jornada Mundial da Juventude e não querem mais voltar a seus países, onde se dizem perseguidos por serem católicos. Mais 35 pessoas, incluindo homens e mulheres da República Democrática do Congo, que também vieram ao país para ver o papa Francisco, tomaram a mesma decisão de buscar refúgio. Nesse caso, o problema relatado não é a perseguição religiosa, mas o longo conflito armado que desestruturou o país — que não deve ser confundido com a vizinha República do Congo.

Os 40 peregrinos estrangeiros deram entrada no pedido de entrevista na Polícia Federal (PF) com a auxílio da Caritas, uma ONG internacional ligada à Igreja Católica que se dedica a ajudar refugiados independentemente de crenças ou religiões. Graças a essa política de universalidade, a instituição é parceira do Acnur em todo o mundo.

Parte do grupo recebe abrigo da própria Caritas. Outra parte continua nas casas de voluntários que se ofereceram para hospedá-los durante a Jornada. Após serem entrevistadas pela PF, essas pessoas poderão ser consideradas oficialmente requerentes de refúgio. Os casos devem ser analisados pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, que costuma dar uma resposta aos pedidos em um prazo que varia de seis a oito meses.