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A Carta do Laicismo, uma declaração de princípios, direitos e deveres republicanos composta por 15 “mandamentos”, está pendurada desde o início desta semana em lugar bem visível nas mais de 55 mil escolas públicas francesas, embora cerca de 8.800 colégios privados e mistos – na maioria católicos – ficaram eximidos de exibi-la.

A declaração, que será exposta desde o jardim de infância até o bacharelado junto ao lema da República (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) e à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é uma das novidades da “refundação da escola republicana”, a ambiciosa reforma educacional promovida por François Hollande e elaborada pelo ministro da Educação, Vincent Peillon, que foi aprovada em 8 de julho passado.

O objetivo da carta é reforçar o ensino do laicismo e a promoção da igualdade entre os alunos, embora o governo socialista tenha decidido adiar as aulas de moral laica e cidadã para 2015.

O texto, que salienta em seu artigo 14 a proibição de trajes ou distintivos religiosos “de forma ostensiva”, provocou críticas de alguns setores da comunidade islâmica, que reúne 6 milhões de pessoas na França, porque considera que faz referências demais ao véu islâmico, proibido na França desde 2004.

“Muita gente tem uma representação errônea do laicismo”, replicou o ministro Vincent Peillon ao apresentar a carta à imprensa; “para alguns alunos, o laicismo é hoje antes que mais nada uma proibição, uma ameaça, quando é justamente o contrário. O laicismo é o que permite a cada um construir sua própria liberdade, respeitando a dos demais.”

A carta afirma em seu artigo primeiro que a França é uma república “indivisível, democrática, social e laica”, que “garante a igualdade diante da lei de todos os seus cidadãos” e “respeita todas as crenças”. O artigo 2º explica que “a República laica organiza a separação entre religião e Estado” e lembra: “Não existe uma religião de Estado”. O terceiro estabelece que o laicismo “garante a liberdade de consciência”: “cada um é livre para crer ou não crer e pode expressar livremente suas convicções”.

O sexto mandamento lembra que o laicismo na escola “oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade, exercer seu livre-arbítrio e aprender cidadania”, e os “protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha”. O sétimo garante a todos os estudantes “o acesso a uma cultura comum e compartilhada”.

A Carta do Laicismo também garante “a liberdade de expressão dos alunos” (artigo 8º), a “rejeição de todas as violências e discriminações” e “a igualdade entre meninas e meninos (artigo 9º), mas também obriga o pessoal escolar a “transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo” (artigo 10º).

Os artigos 13 e 14 lembram aos estudantes os limites de sua liberdade: não podem “contestar os conteúdos do que lhes ensinam” nem “exibir ostensivamente símbolos ou trajes religiosos”, nem faltar às aulas “alegando motivos religiosos ou políticos”. O mais polêmico é o artigo 14, que afirma: “Nos centros públicos, as regras da vida nos diferentes espaços (…) respeitam o laicismo. É proibido usar signos ou artigos de vestimenta com os quais os alunos manifestem ostensivamente sua afiliação religiosa”.

O presidente do Conselho Francês do Culto Muçulmano, Dalil Boubakeur, disse que esse artigo “se refere ao islã e lança um olhar oblíquo sobre a religião muçulmana”, e expressou seu temor de que os muçulmanos da França se sintam “estigmatizados”. Ao ser perguntado sobre a suposta islamofobia desse texto, o ministro socialista descartou que se refira a uma religião concreta. “Se equivocariam profundamente”, afirmou Peillon. “O laicismo não se refere a uma religião em particular, porque exatamente põe todas em situação de igualdade. Na escola da República não se recebem pequenos muçulmanos, pequenos judeus, pequenos protestantes ou pequenos agnósticos, recebem-se alunos da República.

“As primeiras críticas de educadores e pais incidiram em que o texto não aborda as questões práticas relacionadas ao respeito pelo laicismo, como os cardápios dos refeitórios e as comemorações religiosas.

O defensor público francês, Dominique Baudis, decidiu que pedirá esclarecimentos ao Conselho de Estado sobre a aplicação das normas laicistas: “É urgente explicar as regras do jogo”, afirmou, “sobretudo no que se refere a dois assuntos: os auxiliares voluntários, os acompanhantes ocasionais, como as mães, e os empregados do setor privado que trabalham nas creches subvencionadas pelo Estado”.

Volta às aulas em números

Os objetivos da reforma educacional socialista, promulgada na França em 8 de julho, são permitir que os alunos aprendam mais, para que todos possam ter êxito, e formar os cidadãos do futuro. A França tem neste momento 12,2 milhões de alunos, 64.300 escolas públicas e privadas e 841.700 professores. Para o novo ano letivo, o governo contratou 8.200 novos professores e assinou 28 mil contratos subvencionados de auxiliares para três tarefas básicas: ajudar os diretores, reforçar as escolas com dificuldades e melhorar a atenção aos alunos incapacitados.

Com o fim de favorecer a volta das mães ao mercado de trabalho, a escolarização é antecipada para três anos e entra em vigor a semana de quatro dias e meio no primário. A reforma eleva o número de dias de colégio, que passará dos atuais 144 por ano (o mais baixo dos 34 países da OCDE) para 180. A novidade afetará este ano um em cada quatro escolares do primeiro grau, isto é, 1,3 milhão de alunos.

O Relatório Pisa de 2009 situa a França em 21º lugar no mundo em qualidade educacional, apesar de ter um dos sistemas mais caros. O custo por aluno de primeiro grau é de 5.870 euros, contra os 11.470 euros gastos no liceu geral e tecnológico.

Miguel Mora – Le monde

Em abril de 2011, pressionada politicamente pelas bancadas católica, evangélica e da família, a Presidência da República vetou a distribuição para as escolas do material de auxílio didático produzido pelo Programa Escola Sem Homofobia. Apelidado de “kit gay”, o estojo continha três vídeos e um guia para os professores, com aplicação restrita aos alunos do ensino médio. Não foi difícil para o Ministério da Educação (MEC) atender ao pedido presidencial porque se tratava de material complementar que não refletia no conteúdo dos livros daquele ano.

A oposição ao Programa não se deu em função da temática em si e nem pela falta de reconhecimento da necessidade de enfrentar o problema, mas pela maneira equivocada de abordar o assunto. Na oportunidade, a Secretaria Geral da Presidência da República prometeu às representações políticas que, dali em diante, toda edição de material sobre “costumes” passaria antes pelo olhar da Presidência e por um amplo debate com a sociedade civil.

No início deste semestre, porém, chegaram às escolas de várias cidades do país amostras dos livros didáticos para 2014. A partir dos exemplares que vieram para as escolas da Rede Municipal de Educação de Goiânia, percebe-se que o MEC ousou novamente ao reeditar o antigo projeto, além de inserir nos mesmos o também delicado tema da chamada nova configuração familiar. Como se isto não bastasse, ampliou o alcance deste doutrinamento para crianças a partir dos 8 anos de idade. Vale ressaltar que a mesma ordem presidencial não poderia ser cumprida facilmente com o material didático do próximo ano, porque ele foi cuidadosamente produzido para não sofrer alterações.

A precaução dos editores fez com que os temas homossexuais e da nova configuração familiar não mais se apresentassem separados do conjunto dos livros, mas se misturassem aos conteúdos de algumas disciplinas. Assim, a retirada destes temas polêmicos resultaria em prejuízo para uma parte considerável de todo o material didático. Em vista disso, vale questionar se a quebra da promessa presidencial de não promover “costumes”, ainda mais na escola básica, sem que haja antes uma ampla discussão com a sociedade civil organizada, foi por conta e risco do MEC ou teve o aval do Planalto.

Orley José da Silva, mestre em letras e linguística pela Universidade Federal de Goiás (UFG), é professor na Rede Municipal de Educação de Goiânia, mestre em letras e linguística (UFG)