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O Observatório da Intolerância e Discriminação contra os Cristãos na Europa (OIDCE, no acrônimo em inglês) é uma organização não governamental com sede em Viena, Áustria, afiliada à Agência Europeia dos Direitos Fundamentais. Seu relatório 2011 indica que os casos de intolerância e discriminação contra os cristãos vêm aumentando no continente.

“[Intolerância e discriminação] são os termos que nós usamos para descrever a negação de direitos iguais e a marginalização social dos cristãos”, explicita a ONG no documento, falando da situação na Europa e no mundo ocidental.

O documento evita expressamente a palavra “perseguição”.

As estatísticas disponíveis são claras e mostram a amplitude do problema. Numa pesquisa feita no Reino Unido, 74% dos entrevistados consideram que “há mais discriminação negativa contra os cristãos do que contra pessoas de outros credos”. É um aumento de 8% em comparação com a mesma pesquisa feita em novembro de 2009 (66%).

Ainda mais eloquentes são os dados de um estudo do governo escocês, publicado em novembro passado, de acordo com o qual 95% da “violência religiosamente motivada” tem como alvo os cristãos. O fenômeno, em aumento, golpeia em mais da metade dos casos o catolicismo e a comunidade católica da região (58%).

Na vizinha França, os dados dos serviços de segurança e inteligência, os Renseignements Généraux, apontam na mesma direção. Dos atos de vandalismo no país, 84% são contra os lugares de culto cristãos. O fenômeno em 2010 atingiu 522 lugares, aumento de 34% sobre o ano anterior (389), que já apresentara aumento de 46% sobre 2008 (266).

O novo relatório do OIDCE subdivide os casos em categorias ou formas de discriminação e de intolerância.

A primeira categoria abrange os direitos negados com base na fé cristã das pessoas envolvidas e tem as seguintes subcategorias: violação da liberdade de religião (1.1), liberdade de expressão (1.2), liberdade de consciência (1.3) e atos discriminatórios no âmbito da igualdade (1.4).

A categoria número 2 aborda os casos de intolerância, em que cristãos e expressões do cristianismo são marginalizadas, em particular a exclusão da vida social e pública (2.1), a rejeição de símbolos religiosos (2.2) e o insulto, a difamação e os estereótipos negativos (2.3).

Um terceiro e último grupo trata dos “incidentes de ódio”, que abrange, além dos próprios incidentes motivados pelo ódio (3.1), também o vandalismo contra o sacro (3.2) e os crimes contra indivíduos (3.3).

Apesar do panorama preocupante revelado pelo informe, há progressos, como a crescente atenção da mídia. A diretora da ONG, Gudrun Kugler, observa que o primeiro relatório, publicado em dezembro de 2010 cobrindo o período 2005-2010, suscitou uma resposta “imensa”, não só da mídia, mas também de intelectuais, políticos e instituições.

“Começaram a notar”, afirma Kugler, “que a marginalização e a restrição dos direitos e das liberdades dos cristãos na Europa são motivo de preocupação e merecem a nossa atenção”.

Kugler considera positivos dois eventos de 2011: a resolução da assembleia parlamentar da Organização pela Segurança e Cooperação na Europa (OCSE) sobre a luta contra a intolerância e contra a discriminação dos cristãos, assim como a sentença definitiva da Corte Europeia dos Direitos Humanos no caso Lautsi x Itália, sobre a presença do crucifixo nas salas de aula italianas, que foi reconhecida como “não contrária aos direitos fundamentais”.

O cardeal D. Odilo Pedro Scherer fundou no dia 20 de março (terça-feira), a União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp).

A entidade, composta por professores, magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público de São Paulo, tem como objetivo afirmar os princípios cristãos católicos na atividade judiciária, administrativa e legislativa do Estado, bem como difundir a doutrina social da Igreja, desde o direito à vida até questões de justiça social.

Durante a sessão solene de criação da entidade, D. Odilo Scherer disse que a Igreja deve compartilhar seus ensinamentos com a sociedade.

“A Ujucasp pode ser muito significativa. A Igreja chama todos os seus membros para uma missão, que é a de levar a palavra e a lógica do Evangelho à sociedade. Nós católicos temos muito a contribuir, e isso tem de aparecer de uma forma positiva, pois lutamos por causas justas.”

O cardeal afirmou ainda que a ideia de criar a Ujucasp decorreu da necessidade de um fórum adequado para realizar discussões de natureza jurídica que tenham repercussão religiosa.

Dr. Ives Gandra – Presidente da Ujucasp.

O arcebispo de São Paulo nomeou a diretoria da Ujucasp, que tem como presidente o jurista Ives Gandra da Silva Martins. Ives Gandra manifestou alegria por compor a entidade. “Estou muito satisfeito com o convite de D. Odilo para fazer parte, junto de grandes amigos, da União dos Juristas Católicos de São Paulo. E posso garantir que saberemos defender a fé, com caridade necessária, mas falando da verdade na busca da justiça.”

Como vice-presidente foi nomeado o jurista Paulo de Barros Carvalho. Também compõem a diretoria o professor Nelson Nery Junior (diretor-tesoureiro), a consultora jurídica Ana Paula de Albuquerque Grillo (diretora-secretária) e o padre José Rodolpho Perazzolo (diretor-assistente eclesiástico).

Quanto aos cargos do Conselho Consultivo, foram nomeados Antonio Carlos Malheiros, Fátima Fernandes Rodrigues, Luiz Gonzaga Bertelli, Milton Paulo de Carvalho, Dirceu de Mello e Ricardo Mariz de Oliveira.

Também esteve presente no evento o presidente a OAB/SP, Luiz Flávio D’Urso,que ressaltou a importância da criação da entidade.

“Aplaudo a iniciativa, que é muito importante, pois congrega juristas que estão em pleno exercício das várias carreiras da Justiça e com objetivos comuns. Já me vinculei como sócio fundador da Ujucasp. Acredito que a constituição da justiça deve estar calcada no princípio de fé que comungamos.”

Entidades que congregam juristas católicos já existem em outros Estados do Brasil. Todas estão articuladas com a União Internacional de Juristas Católicos, com sede em Roma (Itália).

Mauro Castagnaro, publicado na revista Popoli, Itália

A Visita do Papa a cuba, do dia 26 a 28 de março, irá ocorrer em um contexto bastante diferente daquele em que ocorreu a visita de João Paulo II em 1998.

Além da mudança dos principais protagonistas (os dois pontífices, Fidel e Raúl Castro), as diferenças referem-se, acima de tudo, às relações entre a Igreja local e o governo, que melhoraram nesses últimos 14 anos, até culminar na inédita mediação feita pelo cardeal Jaime Ortega y Alamino, arcebispo de Havana, e pelo presidente da Conferência dos Bispos de Cuba (COCC), Dom Dionísio Garcia, bispo de Santiago de Cuba, para a libertação de 126 prisioneiros, incluindo todos os considerados “prisioneiros de opinião” pela Anistia Internacional.

A eles, se juntaram os quase 3 mil destinatários do indulto, decidido pelo governo a pedido das Igrejas Católica e Protestante, também em vista da chegada do papa.

O cardeal e Raúl

Esse resultado é atribuído pelos observadores, em grande parte, à estratégia de relações com as autoridades assim sintetizada pelo primaz cubano: “O caminho é o diálogo. Com pressão, não se chaga a lugar algum”.

No dia 30 de dezembro, no fim da peregrinação pelo 400º aniversário da descoberta da estátua da Virgen de la Caridad del Cobre, padroeira de Cuba (um evento sem precedentes desde a vitória da revolução em 1959), que em um ano e meio percorreu toda a ilha, envolvendo dezenas de milhares de pessoas, o mesmo purpurado resumiu as principais consequências pastorais dessa distensão: “Vivemos uma primavera da fé: agora, o Natal também é festa civil, foi mais facilitada a entrada de missionários, houve uma autêntica renovação da vida das comunidades cristãs, e os padres aumentaram de cerca de 200 para 360″, sem contar “um acesso, embora não sistemático, da Igreja aos meios de comunicação”, a multiplicação das procissões religiosas nas ruas e a abertura das prisões para a assistência espiritual.

A esse clima também contribuiu as trocas ocorridas no episcopado, onde os prelados mais críticos do governo – começando por Dom Pedro Meurice Estíu, arcebispo de Santiago de Cuba, protagonista em 1998 de uma dura acusação contra o regime durante a missa celebrada pelo Papa João Paulo II na segunda cidade da ilha, que faleceu este ano – foram substituídos por bispos alinhados com as posições dialogantes do cardeal.

Por outro lado, pareceu evidente o esforço da cúpula do Estado, principalmente depois da ascensão em 2008 de Raúlà liderança do país, para melhorar as relações com as diversas comunidades religiosas, na convicção de que, para evitar uma mudança de regime semelhante à que ocorreu nos países europeus do “socialismo real”, é necessário enfatizar o caráter “independentista” da revolução e criar em torno dela uma unidade da nação.

Assim, concluindo o relatório central para o VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, realizado em abril de 2011, Castro sublinhou a necessidade de “eliminar qualquer preconceito que impeça irmanar na virtude e na defesa da nossa Revolução todas as cubanas e todos os cubanos, crentes ou não crentes, aqueles que fazem parte das Igrejas cristãs, incluindo a católica, as ortodoxas russa e grega, as evangélicas e protestantes, assim como as religiões cubanas de origem africana, as comunidades espíritas, judaicas, muçulmana, budista”.

E, com tons incomuns, Castro se referiu justamente à libertação de “prisioneiros contrarrevolucionários”, ocorrida “no quadro de um diálogo de respeito recíproco, lealdade e transparência com a alta hierarquia da Igreja Católica, que contribuiu com a sua própria iniciativa humanitária para que tal operação se concluísse harmoniosamente e cujos méritos, em todo caso, cabem a essa instituição religiosa. Os representantes dessa Igreja expressaram seus pontos de vista, nem sempre coincidentes com os nossos, mas construtivos”.

Palavras ponderadas que indicam as características de uma dialética aceitável para as autoridades em vista de um modelo político mais aberto e inclusivo. Por outro lado, a Igreja defende há muito tempo a necessidade de uma “reconciliação nacional” entre todos os cubanos, que permita uma mudança do modelo sociopolítico e econômico, com reformas que, segundo Dom Emilio Aranguren, bispo de Holguin, levem a uma democracia “com características cubanas”.

Uma presença mais articulada

Nesse sentido, através das suas cerca de 50 publicações – dentre as quais se destacam Palabra Nueva, revista da arquidiocese da capital, e Espacio Laical, do Conselho dos Leigos da mesma arquidiocese –, os lugares de formação e de discussão (como a Sala Fray Bartolomé de Las Casas, dos dominicanos, o Centro Fe y Cultura, dos jesuítas, ou o recém-nascido Centro Cultural Felix Varela) e as Semanas Sociais, a Igreja promoveu momentos de debate pluralista, dos quais já participam habitualmente figuras de destaque do sistema: em primeiro lugar, Aurelio Alonso, “ponte” entre governo e autoridades eclesiásticas, prestigiosos intelectuais cubano-americanos como a economista Carmelo Mesa-Lago, e, em uma ocasião recente, até mesmo um conhecido dissidente, Oscar Espinosa Chepe.

A abertura desses espaços de discussão civil começa a provocar uma maior articulação também na liderança católica da ilha, com posições intermediárias entre uma maioria situada na oposição (hoje identificáveis, no político explicitamente político, no Movimento Cristão de Libertação de Oswaldo Payá; no plano cívico-cultural na revista online Convivencia, dirigida por Dagoberto Valdés; ou em religiosos como José Conrado Rodríguez, pároco emSantiago de Cuba), e uma exígua minoria de posições pró-governo (representada pelo Grupo de Reflexão e Solidariedade Oscar Arnulfo Romero, liderado por Gabriel Coderch).

Recentemente, González colocou “partes importantes” da hierarquia, do clero e do laicato católico naquele “setor moderado-reformista” considerado “muito amplo em Cuba“, que “aspira a uma transição para um sistema político que garanta uma pátria independente, prosperidade econômica e uma democratização gradual do país, sem desmantelar violentamente as atuais instituições, nem o capital simbólico da Revolução, que se alimenta do nacionalismo fortemente enraizado no povo”.