Em 24 de maio, o Parlamento Europeu aprovou, por esmagadora maioria, a resolução 2012/2657, sobre a “luta contra a homofobia na Europa”.
Levanta questionamentos o modo de apresentação e de aprovação do texto da resolução: o tema entrou na agenda sem o aval de todos os líderes de grupos e, entre a elaboração do projeto inicial, cuidadosamente preparado pelo grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e o prazo para a apresentação de alterações a serem discutidas, transcorreu apenas uma hora.
O texto foi aprovado em reunião plenária, com votações rápidas, pressupondo-se que a necessária discussão já tivesse ocorrido em dias anteriores.
Além desses truques técnicos, a questão jurídica subjaz: a União Europeia (UE) não tem competência direta no assunto, nem autoridade para pressionar os Estados-membros a legalizarem uniões civis e casamentos homossexuais. No entanto, a lista de “conselhos” sobre direito de família, que a UE sugere com ênfase aos governos, revela insistência: em 1994, 2000 e em 2004, as instituições europeias ressaltaram a importância de igualar, legalmente, as uniões heterossexuais e homossexuais, julgando contrária aos direitos humanos a impossibilidade de adoção de crianças por homossexuais.
Embora não tenham efeito legal, essas intervenções desdobram uma forte influência política nas decisões dos países, alterando significativamente a fronteira entre a obrigação e a opção de ajustar-se.
Outra questão é a da terminologia e das ideologias.
O texto da resolução não é neutro: apresenta distorções evidentes, reveladoras da agenda ideológica da UE. É o caso quando a UE utiliza nos seus documentos oficiais o termo “paridade de gênero” em vez de “paridade entre os sexos”, como na resolução de março sobre a igualdade entre homens e mulheres, em que a expressão é usada pelo menos vinte vezes.
Também merece menção o fato de a UE se esforçar para basear em liberdades mitológicas dos cidadãos europeus a “necessidade” de rever a definição de matrimônio e de família (com base no respeito à “liberdade de circulação de pessoas”, os documentos de identidade emitidos pelos diferentes Estados-membros deveriam, por exemplo, ser uniformes ao reconhecerem uniões informais e a coabitação como equiparadas ao casamento).
A resolução de 13 de março de 2012, que deveria tratar apenas da “igualdade entre homens e mulheres”, extrapolou a ponto de convidar, no art. 5, “a Comissão e os Estados-Membros a elaborarem propostas para o reconhecimento mútuo de uniões civis e de famílias homossexuais”. No art. 7, o texto se mostra preocupado com “a adoção por alguns Estados de definições restritivas de família com o objetivo de negar a proteção legal aos casais do mesmo sexo e seus filhos”; no art. 47, lembra que “toda mulher deve ter o controle sobre os seus direitos sexuais e reprodutivos beneficiando-se do acesso a métodos contraceptivos de alta qualidade a preços acessíveis”, reafirmando a posição da UE “em relação aos direitos à saúde sexual e reprodutiva estabelecidos nas resoluções de 1º de fevereiro de 2010 e 8 de fevereiro de 2011, sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia”.
Para não ficar atrás, a resolução de 24 de maio parece dirigir-se inicialmente a condenar e prevenir a discriminação injusta e intolerável contra pessoas homossexuais, mas se estende a recomendações legislativas voltadas aos governos destinatários.
No art. 9, o Parlamento sustenta que “os direitos fundamentais das pessoas LGBT ficariam mais protegidos se eles tivessem acesso a instituições jurídicas como a coabitação, a união registada e o casamento”, e, simultaneamente, “saúda o fato de dezesseis Estados atualmente oferecerem estas oportunidades, exortando os outros a também considerarem estas instituições”.
Deixando de lado o fato de que, nesta sequência, os termos coabitação-união-casamento parecem dizer a mesma coisa, com estudada indiferença, permanece claro o convite aos legisladores dos Estados a imitarem os dezesseis países “virtuosos” que a UE promove.
Combater a discriminação baseada em orientação sexual no local de trabalho ou no acesso aos serviços públicos não requer necessariamente o compromisso dos governos com políticas que permitam os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Direitos e redefinição fundamental da família não parecem inevitavelmente ligados.
Todo este trabalho é uma resposta imediata às estatísticas da agência da UE para os direitos fundamentais, no contexto de uma pesquisa sobre a discriminação das pessoas LGBT na Europa. Os resultados da pesquisa foram considerados “alarmantes”, já que quase todas as pessoas entrevistadas disseram acreditar que na Europa existem diferenças importantes no tratamento aos homossexuais.
É uma pena que essas estatísticas só tenham incluído as próprias pessoas LGBT: os resultados da pesquisa não são neutros e os 370 mil euros de fundos comunitários destinados a ela parecem ter sido mal empregados
