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DO G1 | A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1º), sem vetos, projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, segundo informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A lei entra em vigor em 90 dias.

Com a sanção, Dilma manteve no projeto um trecho que foi alvo de polêmica entre religiosos por obrigar hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas. As entidades religiosas pediram veto ao inciso por entendem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto.

De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a “profilaxia da gravidez”, termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da chamada “pílula do dia seguinte”.  A medicação evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.

Padilha esclareceu que, “se uma vítima de violência sexual for amanhã a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país”, afirmou.

A presidente Dilma também vai encaminhar um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso. Uma delas é sobre o conceito de violência sexual e a segunda estabelece, claramente, no inciso 4 do artigo 3º o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez resultante de estupro.

“É importante a correção porque esse texto é exatamente o que é recomendado pelo Ministério da Saúde para vítimas de estupro, ou seja, usar a medicação até 72 horas para se evitar gravidez de vítimas de estupro. A oferta de medicação no tempo adequado para evitar gravidez de vítimas de estupro”, disse Padilha.

Pela atual legislação, em caso de gravidez resultante de estupro, é permitido à vítima realizar o aborto, bastando para isso assinar um documento no próprio hospital.

Com a lei sancionada nesta quinta, as vítimas também terão direito a diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, realização de exame de HIV e acesso a informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública.

Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, as medicações  “na hora certa” vão evitar abortos.

“É um projeto que, ao evitar a gravidez com e medicações corretas, precisas, na hora certa, ele também evita possíveis abortos caso a mulher resolva fazê-lo. É um projeto que está dentro da conduta do nosso governo e deixará, amenizará definitivamente o sofrimento de crianças, mulheres e pessoas portadoras de deficiências e de meninas que sofrem o estupro e a violência sexual”, disse.

Segundo Padilha, a atual política do Ministério da Saúde já prevê “atendimento humanizado”.

“Esse projeto transforma em lei aquilo que já é um política estabelecida em portaria do Ministério da Saúde que garante tratamento humanizado, respeitoso, a qualquer vítima de estupro”, afirmou.

As entidades religiosas também chegaram a pedir veto ao inciso sobre a “pílula do dia seguinte” por entenderem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, rebateu os críticos e disse que projeto diminui a incidência de aborto.

“O que temos a dizer é que é exatamente um projeto que além de prestar o apoio humanitário essencial para a mulher que foi vítima de uma tortura, porque todo estupro é uma forma de tortura, ele permite que ela não passe por um segundo sofrimento, que é o aborto legal.  Sancionando um projeto que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, onde há uma cativa bancada da família, é corrigir esse projeto que vem do Congresso com uma ambiguidade que, sim, poderia abrir essa brecha.  Apoiamos esse projeto sem abrir nenhuma porta para a prática do aborto e diminuindo a incidência do aborto legal”, disse.

Algumas entidades religiosas também pediram veto ao trecho que trata do fornecimento de informações pelos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual. O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a protocolar na Presidência da República, no mês passado, um ofício argumentando que não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica,  responsabilidade que seria apenas das delegacias de polícia e outras autoridades, segundo o parlamentar.

Termo

O projeto de Lei que será enviado pela presidente com o objetivo de corrigir imprecisões na lei altera o termo “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. O texto informa que “a expressão ‘profilaxia da gravidez’ não é a mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza que se trata de uma diretriz para a administração de medicamento voltados às vítimas de estupro”.

Com a alteração, disse Padilha, o governo reconhece que a “atitude correta para se evitar a gravidez de mulheres vítimas de estupro é oferecer medicação em tempo adequado, até 72 horas”.

A presidente também propõe a substituição do artigo 2º da lei, que da forma como foi aprovado no Congresso, considera violência sexual “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. O projeto que será enviado considera “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas em legislação específica”. De acordo com Padilha, a alteração protege pessoas com deficiência mental e crianças.

“O texto aprovado inicialmente é vago e deixa dúvidas quanto à extensão dos casos que seriam abrangidos pela lei”, informa o projeto.

Estupro

Segundo dados encaminhados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

O Papa Francisco, que participará da Jornada Mundial da Juventude no Rio, no fim do mês, já começa a mudar a Igreja Católica na América Latina. Depois de ouvir um pronunciamento do sacerdote, o Padre Hernando Alvarez Fajid Yacub, da Paróquia de São Miguel de Santa Marta, na Colômbia, decidiu pôr seu carro à venda: um Mercedes E 200 avaliado em 62.500 dólares, segundo informações da Rádio Vaticano.

 

No pronunciamento, no último sábado, o Papa Francisco afirmou que se sentia mal quando via “um padre ou uma irmã com um carro último modelo”. Ele também aconselhou aos religiosos “se você gosta daquele belo carro, pense em quantas crianças morrem de fome”.

O carro havia sido um presente de família e foi anunciado para venda na terça-feira. O dinheiro obtido com a venda do veículo deve ser revertido na compra de um modelo mais modesto e para obras sociais.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/depois-de-sermao-do-papa-padre-colombiano-abre-mao-de-mercedes-8988853.html#ixzz2Yguu7FBk

(ACI).- Em meio a um clima de conturbação nacional, protestos de rua e convulsão no Congresso Nacional, os brasileiros foram surpreendidos pela aprovação deum projeto de lei  PLC 3/2013, no dia 4 de julho, já aprovado por unanimidade, em quatro votações relâmpago, na Câmara e no Senado, sem que os parlamentares tivessem realmente noção do teor da matéria, e que agora está para ser sancionada pela presidente Dilma Roussef, podendo com isso legalizar o aborto no Brasil, do modo mais sutil e contrário ao desejo da maioria do povo brasileiro que em seu 82%, segundo pesquisas  Datafolha, é contra o aborto.

Em nota enviada a ACI Digital, o Prof. Hermes Rodrigues Nery, Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté e defensor da vida no brasil, adverte que “cabe lembrar que no 3º Congresso Nacional do PT realizado em agosto e setembro de 2007, foi aprovada uma resolução que compromete o partido e todos os seus filiados a defender a descriminalização do aborto no Brasil”.

“Em 20 de fevereiro de 2013, o ministro da Saúde Padilha solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, fosse votado no plenário da Câmara, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/1999, que trata do atendimento prioritário nos hospitais à mulher vítima de violência sexual.
O PL 60/1999 estava parado na Câmara desde 2002 e reapresentado em 5 de março de 2013 pelo deputado José, em caráter de urgência. Na ocasião, a presidência da Câmara estava ocupada pelo deputado André Vargas (secretário de comunicação do PT). No mesmo dia o projeto foi deliberado pelo plenário da Câmara. Nenhum deputado teve tempo prévio para leitura do projeto, como também os deputados providas perceberam o embuste do governo. três dias depois seguiu para o Senado”, explica Prof. Nery.

Continuando o contexto da medida, o Prof. Hermes afirma que “no dia 10 de abril de 2013, já renomeado como Projeto de Lei Originário da Câmara 3/2013, ou PLC 3/2013, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, após leitura de relatório favorável da Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo”.

“No dia 19 de junho de 2013, após relatório favorável da Senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, o projeto foi também aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Em 4 de julho de 2013, sem que houvesse sido apresentado um único pedido de emenda, o PLC 3/2013 foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado e, em seguida, encaminhado à Presidência da República para ser sancionado”, disse.

Segundo o Prof. Rodrigues Nery, o título do projeto afirma que trata do atendimento às pessoas que sofreram violência sexual. O texto do projeto evita propositalmente mencionar a palavra aborto, embora seja disto que o projeto trate. A palavra aborto foi cuidadosamente omitida e o projeto foi tramitado em um regime de urgência conscientemente planejado para que os parlamentares, inclusive os que são totalmente contrários ao aborto, não pudessem perceber o verdadeiro alcance da proposta senão depois de definitivamente aprovado.

O artigo primeiro afirma que os hospitais, – todos os hospitais, sem que aí seja feita nenhuma distinção -, “Devem Oferecer Atendimento Emergencial e Integral decorrentes de Violência Sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos Serviços De Assistência Social”.

“Atendimento emergencial significa o atendimento que deve ser realizado imediatamente após o pedido, não podendo ser agendado para uma data posterior. O atendimento integral significa que nenhum aspecto pode ser omitido, o que por conseguinte subentende que se a vítima de violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto. Os serviços de assistência social aos quais a vítima deve ser encaminhada, que não eram mencionados no projeto original, são justamente os serviços que encaminharão as vítimas aos serviços de aborto ditos legais”, afirma o pró-vida brasileiro.

Uma vez o projeto sancionado em lei, todos os hospitais do Brasil, independentemente de se tratarem de hospitais religiosos ou contrários ao aborto, serão obrigados a encaminhar as vítimas de violência à prática do aborto. O projeto não contempla a possibilidade da objeção de consciência.
Na sua versão original, o artigo terceiro do projeto afirmava que o atendimento deveria ser imediato.

Um detalhe importante do pernicioso texto pró-aborto é que o artigo segundo define que, para efeitos desta lei, “VIOLÊNCIA SEXUAL É QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NÃO CONSENTIDA”.

“A expressão “TRATAMENTO DO IMPACTO DA AGRESSÃO SOFRIDA”, constante do artigo primeiro do texto original, foi suprimida e substituída por “AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL”, para deixar claro que a violência sexual não necessita ser configurada por uma agressão comprovável em um exame de corpo de delito”, ressalta o texto do Prof. Nery.

“Uma vez que o projeto não especifica nenhum procedimento para provar que uma atividade sexual não tenha sido consentida, e o consentimento é uma disposição interna da vítima, bastará a afirmação da vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver grávida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por parte de qualquer hospital”, alerta o pró-vida brasileiro.

A partir da sanção, bastará apenas a palavra da mulher pedindo um aborto, e os médicos terão obrigação de aceitá-la, a menos que possam provar o contrário, o que dificilmente não acontece. Mas pelo menos a mulher deveria afirmar que havia sido estuprada. Agora não será mais necessário afirmar um estupro para obter um aborto. Bastará afirmar que o ato sexual não havia sido consentido, o que nunca será possível provar que tenha sido inverídico.

“A técnica de ampliar o significado das exceções para os casos de aborto até torná-las tão amplas que na prática possam abranger todos os casos é recomendada pelos principais manuais das fundações internacionais que orientam as ONGs por elas financiadas. Com isto elas pretendem chegar, gradualmente, através de sucessivas regulamentações legais, até a completa legalização do aborto”, conclui o alerta do Prof. Nery.

Para evitar que a presidente sancione o projeto, pró-vidas de todo o país estão mobilizando os cidadãos a pedirem diretamente à casa civil e ao ministro Gilberto de Carvalho e até mesmo à presidente Dilma Rousseff que não aprove o projeto escrevendo ao gabinete pessoal da Presidente da República, o ministro Ministro-Chefe da Casa Civil, Gilberto de Carvalho e às autoridades do ministério de saúde através dos correios:

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Mais de 250 bispos de diferentes nacionalidades vão fazer pregações que aprofundam o lema da Jornada Mundial da Juventude (JMJ Rio2013) nas três manhãs de catequese. Selecionados pelo Pontifício Conselho para os Leigos (PCL), eles serão alocados cada dia em um ponto de catequese diferente. De acordo com o diretor do Setor Preparação Pastoral, padre Leandro Lenin, não será divulgado a alocação dos bispos. “Nós queremos que esse contato entre o jovem e o bispo aconteça como uma surpresa nessas manhãs”.

As catequeses, que acontecem de quarta a sexta, têm três temas diferentes. No dia 24 de julho, o tema abordado será “sede de esperança, sede de Deus”. No dia 25, será “ser discípulo de Cristo”. Já no dia 26, os bispos vão meditar sobre “ser missionário, Ide!”.

No voucher de inscrição, cada peregrino será destinado a um local de catequese. Além de receber formação, ele vai pegar o kit café da manhã, para os que fizeram opção por alimentação.

“Nas catequeses nós teremos um número de acesso restrito. Cada catequese foi pensada para um determinado grupo de peregrinos e então evitaremos, da maneira possível, superlotação de catequese. Também nós queremos ter em conta que o número de kits de café da manha disponíveis em cada uma das sedes também seja suficiente para os peregrinos que já estão destinados a cada um dos pontos”, explica padre Leandro.

As catequeses acontecem pelas manhãs de 9h às 13h e finalizam com a Missa presidida pelo bispo catequista. Durante a manhã, os peregrinos podem confessar-se e fazer perguntas ao bispo.

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