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A Corte Eleitoral do Uruguai divulgou nesta sexta-feira que será realizada no dia 23 de junho uma consulta popular com voto não obrigatório para saber se a população aprova a realização de um segundo referendo sobre a lei que permite o aborto. Nessa primeira consulta pelo menos 25% dos eleitores precisam aprovar uma votação obrigatória sobre a lei aprovada em outubro passado.
A chamada Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva dividiu partidos políticos e organizações civis no país. Setores descontentes reuniram assinaturas e entregaram à Corte Eleitoral o pedido para que a população seja consultada. O abaixo-assinado teve 67 mil assinaturas. No referendo do próximo dia 23 de junho, 654 mil eleitores de um total de 2,6 milhões precisam votar para que, posteriormente, seja realizada a consulta com voto obrigatório.
A lei foi aprovada em outubro de 2012 e começou a ser aplicada no início deste ano. Ela permite que mulheres interrompam a gravidez dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Esse período é ampliado para 14 semanas em casos de estupros ou problemas de saúde que coloquem em risco a vida da mãe ou do bebê.
Com informações do jornal El País.
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O site ACIDIGITAL (30 de abril de 2013) que na Colômbia foram apresentadas à Procuradoria Geral um número de assinaturas maior do que o dobro requerido pela lei, para inscrever o comitê promotor do referendo que busca a total proibição do aborto; somando 320 mil assinaturas.
Segundo a notícia, uma vez aprovadas as assinaturas pelo órgão eleitor, o passo seguinte da iniciativa, liderada pelo Senador José Darío Salazar, do Partido Conservador Colombiano (PCC), será apresentar um milhão e meio de assinaturas para que o Congresso aprove uma lei que convoque o referendo. Este Senador se opôs tanto ao aborto como, em recente votação, à aprovação do mal chamado “matrimônio” homossexual na Colômbia. Para o Senador colombiano, a despenalização do aborto no país foi uma “extrapolação” da Corte Constitucional, o que deve ser corrigido pelos cidadãos.
Em declarações recolhidas pelo jornal El Tiempo, o senador do PCC assegurou que com o referendo “buscamos acabar com o genocídio que está ocorrendo na Colômbia com as figuras que se abriram para o aborto; por isso queremos colocar esta decisão nas mãos das famílias colombianas”.
Outra política que apoia a luta contra o aborto na Colômbia é a Senadora Claudia Wilches, quem defende a vida “desde o momento da concepção até a morte natural”.
