Everth Queiroz Oliveira
Sim, dia de lutonesta Terra de Santa Cruz. O aborto de anencéfalos foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2. Além do ministro relator, Marco Aurélio Mello, votaram a favor da legalização Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A resistência partiu dos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.
Depois de dois dias de votação, com argumentos estúpidos sendo jogados a todo momento, a decisão favoreceu os promotores da “cultura de morte”. E uso este termo aqui, novamente, porque é da consciência de todos os brasileiros, católicos ou não, que a prática do aborto tem sempre como consequência a morte de um ser humano indefeso. Em todo o aborto, é isto o que acontece. E é justamente este motivo que torna o aborto uma prática desumana, ou, como qualificou o Concílio Vaticano II, “um crime abominável”. Nas palavras do bem-aventurado João Paulo II,
“Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão, e proclamada pela Igreja.”
- Evangelium Vitae, n. 62
O destaque que gostaria de dar, neste artigo, faz referência ao voto de um ministro corajoso. Cezar Peluso – o da foto – foi o último a votar. Mas o seu voto foi, de todos, o melhor. Ao lado de Lewandowski, que, com ousadia, também defendeu o direito à vida dos fetos anencéfalos, Peluso simplesmente – se é que me permitem o uso desta expressão – “detonou” todos os seus colegas de trabalho; usou argumentos fortíssimos para desqualificar o discurso pró-aborto, fechando um trabalho realmente sensacional.
“O anencéfalo morre, e ele só pode morrer porque está vivo”, afirmou Peluso. Mas é claro! E aqui está a grande questão: como este indivíduo vai morrer? O argumento que tem sido usado até aqui para a defesa do aborto de fetos anencéfalos defende que “o bebê vai morrer”… Mas, bem, isto é regra da natureza humana desde que o homem é homem: todo ser humano morrerá um dia, mais cedo ou mais tarde.
O que se pergunta é: deixaremos a pessoa morrer naturalmente ou daremos a outrem o direito de interferir em sua existência? Se esta última opção é a escolhida – e no caso do STF, foi -, então caminhamos para a eugenia, pois permitimos que pessoas decidam sobre a vida das outras, em que situações devem estas viver ou morrer.
“A única diferença entre o aborto e o homicídio é o momento da execução”, apontou o mesmo Peluso. Justamente! Ali, no ventre materno, reside um ser humano, que difere dos outros apenas em idade e desenvolvimento físico. Assassiná-lo, portanto, configura crime. Isto deveria ficar claro para todos os indivíduos que lidam com a Justiça neste país… Mas, aparentemente, não é assim, já que oito dos dez ministros que participaram do julgamento destes últimos dois dias liberaram a realização da prática em casos de anencefalia.
Nem tudo está perdido: é o que este voto magnífico de Cezar Peluso vem mostrar aos brasileiros. Ainda há pessoas em Brasília verdadeiramente preocupadas com valores como a dignidade humana e o direito à vida.
Mais do que lamentar a decisão final da Suprema Corte, gostaria de fechar a cobertura deste julgamento com mais algumas sábias palavras pronunciadas justamente por Sua Excelência, o ministro Cezar Peluso.
“Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescindir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa.”